10 de jan de 2011

14º salário para professores

Está tramintando no Senado Federal um projeto de lei que poderá estabelecer o pagamento anual de um 14º salário para os professores. Neste momento há uma enquete disponível questionando os cidadãos on-line se são a favor ou contra o pagamento de décimo quarto salário para os professores da rede pública (PLS 319/08). Além de votar na enquete há também a opção de deixar um comentário sobre esse projeto de lei que ainda será votado.
Ementa: Cria o décimo-quarto salário dos profissionais da educação da rede pública e dá outras providências.

Telefone do Senado Federal: 0800 612211
Fale com o Senado Federal

Além do 14° salário você já imaginou a possibilidade dos professores terem o mesmo reajuste salarial dos senadores? Há outro projeto de lei que propõe o mesmo reajuste salarial concedido aos senadores para o Piso Salarial Profissional Nacional para os professores da educação básica das escolas públicas brasileiras.
Caso fosse aprovado o reajuste de 61,78% do último aumento dos senadores, o piso salarial dos professores passaria de 1.024,00 para R$ 1.656,62, valor inferior ao valor pago aos parlamentares a cada mês que é de R$ 26.723,13.
Pelo exposto acima e caso concorde há um abaixo-assinado na internet em que você pode se tornar um signatário dessa proposta.

Assinar o abaixo-assinado Professores das redes públicas mesmo índice de reajuste dos senadores

Atualização! (12/01/2010): Aproveito este post para informar outro fato relevante a ser acompanhado por todos os profissionais da educação: o Ministro da Educação anunciou no dia 15 de dezembro de 2010 que haverá alterações na Lei de Ação Civil Pública [nº 7.347, de 24 de julho de 1985] para incluir o conceito de responsabilidade educacional e permitir ao Ministério Público fiscalizar os responsáveis pela gestão da educação na União, estados e municípios.
E o que essa alteração de fato significa para educação?
A mudança vai permitir que os gestores sejam cobrados sobre ações previstas em lei. Por exemplo, o Plano Nacional de Educação (PNE) para o período 2011-2020 fixa prazo para governadores e prefeitos providenciarem os planos de carreira do magistério e os planos estaduais e municipais de educação. Quando a lei estiver em vigor, o gestor que deixar de cumprir o estabelecido será acionado pelo Ministério Público.
Essa é uma ótima notícia para os profissionais da educação de diversos municípios que não possuem o plano de carreira do magistério mas vale ressaltar que a proposta está em análise na Casa Civil da Presidência da República. Para mais informações, entre em contato com a Casa Civil:
Endereço eletrônico: casacivil@planalto.gov.br
Telefone: PABX: (61) 3411-1221
Atualização! (13/01/2010): A Câmara dos Deputados Federais analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 529/2010 que considera como de efetivo exercício na carreira de magistério, para fins de aposentadoria, o tempo em que o atual professor de educação infantil exerceu atividade em unidade de atendimento de crianças de até seis anos de idade (creches). Dessa forma a proposta incluiria o parágrafo 22 ao art. 40 da Constituição Federal, garantindo ao atual professor de educação infantil a contagem do tempo de efetivo exercício em cargo, emprego ou função pública em unidade de atendimento às crianças de zero até seis anos de idade, antes da integração destas ao sistema municipal de ensino, para fins de aposentadoria.
Disque Câmara: 0800 619 619

    Nenhum comentário:

    Postar um comentário

    Sobre o autor

    Minha foto

    Professor universitário. Graduado em Pedagogia. Especialista em Educação, Informática Educativa e Gestão e Design Instrucional para EaD Virtual. Mestre em Educação. Doutor em Educação.