Marco Civil da Internet: regulação e controle?

Está sendo produzido atualmente um documento chamado Marco Civil da Internet cujo o objetivo, segundo o Governo, "é respeitar a natureza colaborativa da web". Bem, até onde eu acompanho a internet eu não percebo nenhuma necessidade de um documento oficial para regular isso e os crimes cometidos já similares aos que ocorrem na "vida real" e portanto já há legislação sobre isso, mas continuemos...

Há nessa proposta uma pretensão de criar a possibilidade de participação, ora chamada de "colaboração" ("velha" "palavrinha mágica"), em que as pessoas participem dando sugestões e ideias para a elaboração das novas regras que vão regularizar o uso da ferramenta no país. Confira no vídeo abaixo.

Como propõs o JB Online, a grande questão é: Como regular sem censurar? Como aprovar um texto que não limite a liberdade de expressão ou censure idéias e debates?

Tal como nas discussões no vídeo acima, acredito que não existam dúvidas de que a internet (ciberespaço) tornou-se um novo meio social para o exercício da cidadania: mas será que essa regulamentação afetará isso?

Se desejar participar das discussões acerca desse documento, acesse o blog Cultura Digital. Segundo o site do Ministério da Cultura, esse blog permitirá a "construção coletiva" desse documento. Será?

• Saiba mais lendo a Minuta de Anteprojeto de Marco Civil da Internet para Debate Colaborativo

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